Às vésperas de um ano que promete forte tensão política e disputa intensa nas redes sociais, o governo petista acelera discussões sobre novas regras para o ambiente digital.
Em meio a um cenário já marcado por embates sobre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e o papel das big techs, a proposta de dois decretos surge como mais um capítulo da tentativa do Planalto de ampliar a regulação das plataformas no país.
As medidas, porém, já nascem cercadas de questionamentos sobre seus limites e impactos práticos — especialmente no delicado equilíbrio entre combate a conteúdos ilegais e risco de excesso de controle.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara dois decretos que devem endurecer significativamente as regras de funcionamento das plataformas digitais no Brasil.
As medidas, ainda em fase final de elaboração, estão previstas para entrar em vigor justamente na véspera do início da campanha eleitoral de 2026 — um detalhe que já chama atenção no meio político.
Segundo informações divulgadas no portal Metrópoles, os textos vêm sendo construídos em conjunto pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), e devem ser levados a Lula ainda nesta semana para decisão final.
O primeiro decreto trata da regulamentação do Marco Civil da Internet, incorporando diretrizes recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem aplicação prática. A proposta busca detalhar novas obrigações para plataformas digitais e provedores de internet.
Entre os pontos previstos e mais polêmicos, está a responsabilização das empresas por “falha sistêmica” na remoção de conteúdos considerados ilícitos, além de mecanismos voltados ao combate de “redes artificiais de distribuição de conteúdo”.
A lista de conteúdos sujeitos a remoção inclui crimes graves e publicações classificadas como “atos antidemocráticos”.
O texto também estabelece um prazo de até duas horas para retirada de conteúdos após notificação, além de prever que a fiscalização fique sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), subordinada ao Ministério da Justiça.
O segundo decreto trata do ‘enfrentamento à misoginia’ no ambiente digital e mira especialmente grupos e páginas conhecidas como “red pill”.
Há uma Lei que já foi aprovada no Senado sobre esse tema, mas que ainda não foi votada na Câmara dos Deputados, consequentemente não está em vigor.
Apesar do discurso de ‘proteção e combate a crimes digitais’, integrantes do próprio governo já foram alertados sobre possíveis efeitos colaterais das medidas.
Entre as preocupações está o risco de que plataformas adotem uma postura de “autocensura”, removendo conteúdos de forma excessiva para evitar punições — especialmente em temas políticos sensíveis.
Esse ponto tem sido o principal foco de crítica entre especialistas e setores do debate público, que veem nas propostas uma ampliação relevante do poder de regulação estatal sobre o ambiente digital, com potencial impacto sobre a liberdade de expressão.
A Secom foi procurada pelo próprio Metrópoles para esclarecer detalhes adicionais sobre os decretos e confirmar se haverá consulta pública antes da publicação, mas não respondeu até o momento. (Foto: Palácio)
