André Mendonça interrompeu, nesta quarta-feira (22), o julgamento de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.
O processo trata de uma acusação de uma suposta ‘difamação’ movida pela deputada Tabata Amaral.
Com o pedido de vista, o ministro terá até 90 dias para analisar melhor o caso. Caso o prazo não seja cumprido, o processo retorna automaticamente à pauta de julgamentos.
Como a análise ocorre no plenário virtual, outros ministros ainda podem registrar seus votos até o encerramento do prazo atual, previsto para terça-feira (28).
Antes da suspensão, quatro integrantes da Corte já haviam votado pela condenação de Eduardo Bolsonaro. A proposta de pena inclui um ano de detenção, além de 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos — valor que ultrapassa R$ 80 mil no total.
O caso teve origem em 2021, quando Tabata Amaral apresentou queixa-crime após declarações feitas pelo então deputado em redes sociais.
Na ocasião, Eduardo afirmou que um projeto da parlamentar, relacionado à distribuição de absorventes íntimos, teria ligação com interesses de uma empresa do setor e que o empresário responsável seria um suposto financiador de sua atuação política.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que houve prática de difamação. Em seu voto, destacou que a conduta teve como alvo a reputação da deputada tanto na vida pública quanto na esfera privada, ressaltando o alcance das redes sociais.
“A divulgação realizada pelo réu [Eduardo] revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora [Tabata Amaral], tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.
Moraes também apontou que o ex-deputado estaria “em local incerto e não sabido”, o que inviabilizaria a substituição da pena de prisão por medidas alternativas, possibilidade prevista em casos de difamação.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator. Ainda restam seis votos para a conclusão do julgamento. E mais: Itamaraty critica presidente Donald Trump; Veja manifestação (Foto: reprodução; Fonte: G1)
