O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu ao voto de Alexandre de Moraes que defendeu a condenação de Eduardo Bolsonaro por suposta ‘difamação’ contra Tabata Amaral (PSB-SP).
Em publicação na rede social X, Flávio classificou o posicionamento como “bizarro e ilegal”.
“Depois da farsa que condenou Jair Bolsonaro, após autorizar investigação ilegal contra mim, por uma reles postagem aqui no X, agora uma condenação bizarra e ilegal, sem pé nem cabeça, de Eduardo Bolsonaro. Nós, o povo, vamos resgatar nossa democracia e a credibilidade das Instituições”, escreveu.
O voto de Moraes foi apresentado no plenário virtual da Corte, iniciado nesta sexta-feira, e concluiu que Eduardo Bolsonaro cometeu crime de difamação ao divulgar conteúdos que atingiram a reputação de Tabata Amaral.
O caso tem origem em publicações feitas em 2021, nas quais o ex-deputado compartilhou imagens sugerindo que a parlamentar teria apresentado um projeto de lei para favorecer interesses do empresário Jorge Paulo Lemann.
As postagens também insinuavam uma suposta ligação entre a atuação da deputada e financiamento de campanha.
Para Moraes, o conteúdo extrapolou os limites do debate político.
“A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não significa a impossibilidade posterior de análise e responsabilização por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas, mas não permite a censura prévia pelo Poder Público”, afirmou.
O ministro disse ainda a necessidade de limites no uso da liberdade de expressão. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias”.
E completou: “Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
Com esse entendimento, Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, além de 39 dias-multa, com valor equivalente a dois salários mínimos por dia.
O ministro destacou que, como o ex-deputado está em “local incerto e não sabido”, não seria possível substituir a pena privativa de liberdade por medidas alternativas.
Depois da farsa que condenou Jair Bolsonaro, após autorizar investigação ilegal contra mim, por uma réles postagem aqui no X, agora uma condenação bizarra e ilegal, sem
pé nem cabeça, de Eduardo Bolsonaro.Nós, o povo, vamos resgatar nossa democracia e a credibilidade das… pic.twitter.com/Xkaa9OhjML
— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) April 17, 2026
