A empresa Maridt Participações, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio, recorreu a um processo já encerrado no Supremo Tribunal Federal para impedir a quebra de seus sigilos determinada pela CPI do Crime Organizado. A estratégia resultou na suspensão da medida aprovada pela comissão parlamentar.
Na quarta-feira (25), a CPI autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Maridt. Dois dias depois, na sexta (27), a decisão foi barrada por determinação do ministro Gilmar Mendes, que analisou o pedido apresentado pela defesa da empresa.
O caso ficou sob a relatoria de Gilmar porque a Maridt optou por protocolar o pedido dentro de um mandado de segurança arquivado desde 2023.
Curiosamente, a ação havia sido ajuizada em 2021, durante a pandemia, pela produtora de vídeos Brasil Paralelo, contra quebras de sigilo autorizadas pela CPI naquele ano.
Ao decidir favoravelmente à empresa ligada à família de Toffoli, Gilmar Mendes sustentou que a CPI extrapolou suas atribuições. Segundo ele, houve desvio de finalidade, já que o foco da investigação — o crime organizado — não apresentaria vínculo direto com a Maridt.
“Sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comissão decreta a quebra de sigilos e a produção de relatórios sem a indicação de um único elemento concreto que vincule a ora requerente aos fatos narrados no requerimento de criação”, afirmou o decano do STF.
A forma como o pedido foi apresentado causou surpresa entre integrantes da CPI, pois, na prática, a empresa utilizou um processo encerrado para obter o mesmo tipo de proteção judicial. Na avaliação de parlamentares, isso permitiu que a defesa direcionasse o caso à relatoria de Gilmar Mendes.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, anunciou que a comissão recorrerá da decisão. Para ele, o caso não pode ser ignorado. Segundo o senador, o “escândalo é grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete”.
Vieira também destacou que a Maridt protocolou o pedido diretamente nos autos de um mandado arquivado há quase três anos, evitando que o tema fosse analisado pelo ministro André Mendonça, relator da investigação envolvendo o Banco Master no Supremo.
A empresa entrou no radar da CPI após suspeitas de ligação com o Banco Master, alvo de apurações sobre fraudes financeiras bilionárias e suposta manipulação de resultados.
Um fundo de investimento associado ao caso aplicou R$ 4,3 milhões em um resort frequentado por Toffoli, empreendimento que pertenceu a parentes do ministro e tem ligação societária com a Maridt.
Embora tenha negado relação com Daniel Vorcaro, controlador do banco, Toffoli admitiu posteriormente sua participação societária na empresa.
À época, ele era relator do caso no STF, o que levantou questionamentos sobre possível conflito de interesses. O ministro deixou a relatoria no início de fevereiro, após a Polícia Federal identificar mensagens no celular de Vorcaro que mencionariam supostos pagamentos cifrados ao magistrado. E mais: Disputa por Shitzu é ‘decidida’ pelo próprio cão. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN)
