O Supremo Tribunal Federal informou nesta terça-feira (17) que identificou indícios de acessos indevidos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, envolvendo dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares das autoridades. Segundo o tribunal, além das consultas irregulares, há sinais de que parte das informações foi repassada a terceiros.
A manifestação do STF foi divulgada por meio de nota oficial da Secretaria de Comunicação Social e se baseia em trechos de um parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes pela Procuradoria-Geral da República.
No documento, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que os dados foram utilizados de forma “fragmentada e seletiva” com o objetivo de “produzir suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
As investigações iniciais apontam que os acessos ilegais teriam sido realizados por quatro servidores da Receita Federal: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Todos deverão prestar depoimento à Polícia Federal nos próximos dias, enquanto o inquérito avança.
Diante das suspeitas, Moraes determinou a aplicação de uma série de medidas cautelares. Entre elas estão o afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica, afastamento imediato das funções públicas e proibição de deixar o país.
Ainda nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
A operação foi desencadeada após o envio de um relatório da própria Receita Federal ao Supremo, no qual o órgão confirmou a existência de desvios no acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.
Apesar da gravidade dos fatos, a Receita informou que, até o momento, não há elementos suficientes para indicar motivação política por trás dos vazamentos.
O órgão também ressaltou que enfrenta limitações legais para aprofundar a investigação internamente, razão pela qual solicitou a atuação da Polícia Federal, agora autorizada pelo STF.
Em nota pública, a Receita Federal declarou que não admite desvios de conduta, sobretudo aqueles relacionados ao sigilo fiscal, classificado pela instituição como um dos pilares do sistema tributário nacional.
Entre os alvos do vazamento estaria Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Procurada pela CNN, ela não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para eventual posicionamento.
O caso ganhou novos contornos após a revelação, em dezembro, de que o escritório de advocacia de Viviane mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.
Em janeiro, Moraes já havia determinado a abertura de investigação para apurar se houve quebra ilegal de sigilo fiscal por parte do Coaf e da Receita Federal envolvendo integrantes da Suprema Corte e seus familiares.
As medidas autorizadas nesta semana fazem parte de uma apuração vinculada ao inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.
À época, a investigação foi aberta por iniciativa do próprio tribunal, sem solicitação da Polícia Federal ou da PGR, e teve Alexandre de Moraes designado como relator. (Foto: STF; Fonte: CNN)
