O governo Lula (PT) enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma série de ‘recomendações’ visando regulamentar o uso de internet, inteligência artificial e propaganda eleitoral nas eleições de 2026.
Entre os pedidos estão medidas para coibir cortes de vídeos como os promovidos pelo influenciador Pablo Marçal em 2024 e para responsabilizar redes sociais e empresas de IA por deepfakes, além de impedir que chatbots orientem usuários sobre candidaturas específicas.
A gestão petista também sugere que o tribunal não limite a remoção de perfis a contas falsas ou robôs durante o período eleitoral. As orientações foram encaminhadas por meio de memorandos da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e Ministério da Justiça, e serão analisadas pelo TSE antes da divulgação da nova resolução, prevista para 5 de março.
Propaganda negativa
Entre as recomendações, o governo pede a exclusão de um dispositivo incluído pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques. O parágrafo único do artigo 3-B atualmente estabelece que a crítica à administração pública feita por pessoa natural não constitui propaganda eleitoral antecipada negativa, mesmo que haja impulsionamento pago.
Mas, segundo a Secom e o Ministério da Justiça, o trecho pode ser usado para burlar as regras de financiamento eleitoral, permitindo que influenciadores paguem para impulsionar críticas negativas ao governo, disfarçadas de opinião pessoal, criando desequilíbrio eleitoral. O governo defende que o impulsionamento de publicações críticas ao desempenho de governos seja proibido já na pré-campanha.
Cortes e premiações
A gestão também pede que seja incluída na lista de propaganda eleitoral proibida a remuneração por concursos, sorteios ou premiações de caráter político-eleitoral.
A intenção é evitar campeonatos de cortes, como os promovidos por Marçal em 2024, que incentivaram usuários a publicar vídeos de candidatos à Prefeitura de São Paulo, sem que fossem considerados gastos de campanha.
Remoção de perfis
O governo sugere ainda a retirada do trecho que limita a exclusão de perfis apenas a usuários falsos, automatizados ou robôs. Para o Planalto, essa medida retiraria do Judiciário a possibilidade de bloquear contas reais que descumpram sistematicamente as regras eleitorais.
Conteúdos antidemocráticos e IA
A Secom recomenda que seja proibido o impulsionamento de conteúdos que contenham atos antidemocráticos, ameaças ao Judiciário e discurso de ódio, além de informações falsas ou descontextualizadas.
No âmbito da inteligência artificial, o governo quer que chatbots direcionem respostas apenas a fontes oficiais da Justiça Eleitoral e que criadores e distribuidores de deepfakes respondam solidariamente pelos danos causados ao processo eleitoral, incluindo redes sociais e empresas como OpenAI e X (Grok).
Apagão de informações
A CGU enviou sugestões para evitar o que considera um “apagão de informações” durante o período eleitoral, quando órgãos públicos deixam de publicar dados relevantes para não infringir a legislação, prejudicando o acesso da população a informações essenciais. (Foto: TSE; Fonte: Folha de SP)
