O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que um lote extra do abono salarial PIS/Pasep será liberado neste sábado (15), contemplando 152,4 mil trabalhadores que ainda não realizaram o saque neste ano.
O repasse totaliza R$ 156,5 milhões e corresponde ao ano-base 2023 — destinado a quem, naquele ano, recebeu remuneração mensal de até dois salários mínimos. Embora o calendário regular de pagamentos tenha ocorrido entre fevereiro e agosto, o governo decidiu ampliar o acesso, mantendo os valores disponíveis até 29 de dezembro.
O abono salarial, que pode ir de R$ 127 a R$ 1.518, é calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados em 2023. Para facilitar a consulta, todas as informações foram atualizadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal GOV.BR.
Segundo o governo federal, 26,4 milhões de pessoas têm direito ao benefício em 2024, somando um montante geral de R$ 30,6 bilhões. Os pagamentos também continuarão sendo processados ao longo dos próximos meses para quem solicitou análise de revisão, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
Para acessar o abono, é necessário atender a quatro requisitos: estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos; ter recebido até dois salários mínimos médios em 2023; ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base; e ter os dados registrados corretamente pelo empregador no eSocial. O governo reforça que inconsistências enviadas pelas empresas podem impedir a liberação do benefício.
A forma de pagamento varia conforme o vínculo profissional. O PIS, voltado aos trabalhadores da iniciativa privada, é repassado pela Caixa Econômica Federal por meio de crédito em conta corrente, poupança ou pela conta digital do Caixa Tem.
Quem não possui conta no banco pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou unidades Caixa Aqui.
Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil com crédito automático quando possível, além das opções de transferência via TED, Pix ou saque presencial nas agências da instituição. (Foto: EBC; Fonte: R7)
O PIS/Pasep
O PIS/Pasep funciona como uma espécie de ‘participação nos resultados’, destinada a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). Embora tenham sido instituídos separadamente — o PIS em 1970 e o Pasep em 1971 —, ambos foram unificados em um fundo único em 1975, administrado pelo governo federal.
Com o passar dos anos, o caráter original de participação nos lucros foi transformado, e hoje o principal benefício oferecido aos trabalhadores é o abono salarial anual, pago conforme regras estabelecidas por lei.
Esse abono funciona como um complemento de renda para os profissionais que receberam até dois salários mínimos no ano-base, desde que atendam a critérios como tempo de cadastro, período trabalhado e informações corretas enviadas pelo empregador.
O valor pode chegar a um salário mínimo e é proporcional aos meses trabalhados no ano anterior. Para quem é contratado pela iniciativa privada, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal (PIS), enquanto os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil (Pasep).
