A 1ª Turma do STF alcançou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de ‘coação’.
No julgamento virtual iniciado no mesmo dia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo prosseguimento da ação penal. A ministra Cármen Lúcia tem até o dia 25 para concluir o julgamento.
Nesta etapa, o Supremo analisa se há elementos básicos que sustentem a abertura de um processo criminal. Com o avanço da denúncia, o parlamentar — filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — passa oficialmente à condição de réu.
No voto que abriu a análise, Moraes disse que a PGR reuniu sinais de que Eduardo teria atuado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro a interromper o processo que envolve seu pai, no caso da suposta ‘tentativa de golpe’. (continua)
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Segundo o relator, o delito de coação exige grave ameaça, o que, na sua avaliação, estaria demonstrado pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
Para Moraes, “há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro, em total desrespeito ao devido processo legal”.
A Procuradoria-Geral acusa Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo de articularem, junto a autoridades do governo norte-americano, iniciativas que ‘interferissem’ nos processos criminais do ex-presidente.
O procurador-geral Paulo Gonet classificou a atuação da dupla como crime de coação, definido como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial”.
O processo foi desmembrado: Moraes mandou intimar Eduardo por edital, alegando tentativas de obstrução, enquanto Figueiredo, que mora nos EUA há mais de dez anos, será notificado via cooperação jurídica.
A denúncia afirma que ambos atuaram de forma contínua “para intervir no processo penal” desde o recebimento da acusação contra Bolsonaro.
Para Gonet, “o propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”. O texto ressalta que “as ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões” e que os acusados teriam recorrido à proximidade com aliados do governo Donald Trump para pressionar o Supremo.
Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo teriam incentivado “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”. A acusação também aponta tentativa de influenciar o Congresso a aprovar uma anistia que incluísse o ex-presidente.
Em resposta, os denunciados divulgaram nota em que afirmam que a acusação comprova a “perseguição política em curso”, qualificam a denúncia como “fajuta” e chamam integrantes da PGR de “lacaios de Moraes”.
Já o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que representa Eduardo no processo, sustenta que a acusação não deve avançar, argumentando que o crime de coação exige violência real ou ameaça concreta.
Para ele, “declarações sobre fatos políticos, ainda que críticas, ácidas ou contundentes, não constituem violência nem grave ameaça”, ressaltando que a ameaça pressupõe capacidade de executar o mal anunciado — o que, segundo sua análise, não seria o caso. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
