O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nessa terça-feira (11) que o governo Lula avançou nas discussões para criar um novo modelo de seguro rural no Brasil.
A proposta, segundo ele, prevê que o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) passe a ter orçamento protegido, sem risco de contingenciamentos, e que a contratação de apólices se torne obrigatória para produtores que utilizam recursos subsidiados do Plano Safra.
Fávaro apresentou a ideia a Fernando Haddad, durante reunião em Brasília. O objetivo é unificar esforços em torno do Projeto de Lei nº 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e implementar as mudanças a partir de 2026. O ministro defende que a universalização do seguro trará previsibilidade ao mercado e reduzirá futuras renegociações de dívidas agrícolas.
“Queremos que o seguro rural seja uma despesa obrigatória, sem cortes, e que todo produtor que receba juros subsidiados também contrate o seguro. Isso traz segurança para o produtor e para o Tesouro”, explicou Fávaro.
Atualmente, a falta de recursos federais tem limitado o alcance do programa. Em 2025, cerca de R$ 354 milhões dos R$ 1,06 bilhão previstos foram bloqueados, o que reduziu a cobertura para pouco mais de 2 milhões de hectares — apenas 3% da área plantada no país. O PSR subsidia de 20% a 40% do custo das apólices, mas os cortes orçamentários vêm inviabilizando o mecanismo.
O novo modelo deve incorporar o chamado seguro paramétrico, que usa dados climáticos para acionar automaticamente as indenizações, diminuindo o tempo e os custos de resposta. Fávaro argumenta que isso reduzirá o impacto de renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional e garantirá maior estabilidade financeira ao campo.
O texto em análise no Congresso, relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT), ainda precisa de ajustes para indicar a fonte de custeio e atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica, contudo, demonstra resistência em transformar o PSR em despesa obrigatória, alegando que isso “engessaria” o orçamento federal. Fávaro, por sua vez, afirmou que a origem dos recursos já foi definida, mas não revelou detalhes.
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Na safra 2025/26, o Plano Safra deve liberar R$ 594,4 bilhões em crédito para pequenos, médios e grandes produtores, sendo R$ 157,1 bilhões com juros subsidiados. O governo estuda vincular a liberação desses financiamentos à contratação obrigatória do seguro, incluindo cobertura para parcelas de investimento agrícola.
Fávaro afirmou que a proposta já conta com apoio do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Política Econômica, e que os próximos passos incluem o aval de Lula e do Congresso Nacional. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Globo Rural)
