O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o encerramento de contas bancárias e de pagamento, incluindo situações em que as instituições financeiras poderão fechar contas de forma compulsória ao identificarem movimentações suspeitas.
A medida, que passa a valer em 1º de dezembro de 2025, tem como principal objetivo coibir o uso das chamadas “contas-bolsão” por organizações criminosas.
De acordo com o BC, as instituições poderão encerrar contas usadas em atividades ilegais ou que contrariem a regulamentação vigente. A iniciativa busca impedir que clientes utilizem suas contas para receber, pagar ou movimentar recursos em nome de terceiros, prática que dificulta o rastreamento das operações financeiras.
As chamadas “contas-bolsão” são mantidas, em geral, por pequenas empresas financeiras que abrem uma única conta bancária em nome do próprio CNPJ, mas a utilizam para movimentar o dinheiro de diversos clientes sem separação individual.
Isso impede a identificação da origem dos valores, já que os bancos veem apenas o titular da conta — e não as pessoas físicas ou jurídicas que efetivamente realizam depósitos e saques.
Essas contas já foram alvo de investigações neste ano, como a Operação Carbono Oculto, que apurou o uso desse tipo de estrutura por empresas ligadas ao setor de combustíveis e ao mercado financeiro para lavagem de dinheiro e operações do PCC (Primeiro Comando da Capital).
“Quando a gente se refere a contas-bolsão, nós estamos nos referindo àquelas contas que têm o objetivo mesmo de ocultar a identificação de terceiros ou até de substituir obrigações de terceiros”, explicou Izabela Correa, diretora de cidadania e supervisão de conduta do Banco Central.
O BC determinou ainda que as instituições devem adotar critérios próprios para identificar irregularidades, podendo usar informações de bases de dados públicas ou privadas. Toda a documentação referente às contas encerradas compulsoriamente deverá ser mantida à disposição do Banco Central por pelo menos dez anos. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
