Em meio ao acirramento das disputas políticas que envolvem aliados e opositores do ex-presidente Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a se pronunciar sobre um dos casos mais sensíveis em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema, que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e provoca embates entre parlamentares, gerou nova movimentação no Ministério Público Federal nesta terça-feira (14).
Em parecer encaminhado ao Supremo, Gonet rejeitou o pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro, formulado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
O procurador-geral argumentou que os autores da solicitação não possuem legitimidade processual para apresentar tal pedido, uma vez que não integram o processo em nenhuma condição jurídica.
“Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou Gonet no documento enviado ao STF.
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O procurador acrescentou que poderá avaliar, em ‘momento oportuno’, eventuais pedidos de medidas cautelares, caso julgue necessário. Além da prisão, Lindbergh e Talíria também haviam solicitado a suspensão do salário e de verbas parlamentares de Eduardo Bolsonaro.
No entanto, Gonet destacou que uma demanda semelhante já está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, e que outros pedidos dessa natureza devem ser direcionados à instância cível competente, não cabendo ao Supremo deliberar sobre o tema neste momento.
A manifestação ocorre pouco tempo depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, acusando ambos de coação em processo judicial.
Segundo o órgão, os dois teriam atuado, a partir dos Estados Unidos, para pressionar autoridades e ampliar sanções contra o Brasil e ministros do STF, numa tentativa de interferir em ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo. (Foto: STF; Fonte: O Globo)
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