Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Bolsonaro e outras dezenas de réus sobre uma suposta ‘tentativa de golpe de Estado’, afirmou ao abrir o julgamento do caso nesta terça-feira (2) que todos os réus serão julgados de forma ‘imparcial’, como qualquer cidadão, sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) ceda a qualquer tipo de pressão interna ou externa.
Em discurso antes de iniciar a leitura do relatório sobre o caso, primeiro passo do julgamento, Moraes afirmou que os réus foram submetidos ao devido processo legal, com ampla defesa e oportunidade de contraditório.
Havendo provas de que são culpados, eles serão condenados, mas se houver “qualquer dúvida razoável” sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. “Assim se faz Justiça”, afirmou.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”, assegurou o ministro.
Sem citar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, Moraes mencionou “condutas dolosas e conscientes”, que de forma “covarde e traiçoeira” tentam submeter o judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”.
“Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal”, asseverou Moraes, antes de prosseguir o julgamento com a leitura do relatório.
Moraes fez também defesa do que considera como ‘soberania nacional’, que será ‘protegida’ pelos ministros do Supremo de forma “inflexível”, garantiu.
“A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário.”
‘Polarização’
Alexandre de Moraes destacou ainda a ‘polarização política’ do país e os conflitos que, segundo ele, isso ocasiona, mas avaliou que a desejada ‘pacificaçã’o somente virá com a observância das leis e da Constituição, nunca pela covardia e impunidade.
“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições nacionais, não havendo a possibilidade de se confundir a necessária pacificação com a covardia do apaziguamento.”
Ainda segundo o relator, a impunidade, além de não trazer a pacificação, cria traumas e corrói a democracia.
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil – e só aparentemente –, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como, lamentavelmente, o passado recente no Brasil demonstra.” (Fonte e foto: STF)
