A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que pretende recuperar, no futuro, os valores destinados à contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para contestar sanções impostas ao Brasil.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (25), a conta poderá ser apresentada aos ‘responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos’.
Embora não cite nomes, a fatura deve ser enviada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), caso sejam condenados no Supremo Tribunal Federal (STF).
O contrato, que pode alcançar até US$ 3,5 milhões — cerca de R$ 18,9 milhões na cotação atual —, foi firmado com a banca norte-americana Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, referência em disputas internacionais. O montante, porém, não será pago de uma só vez: os custos dependerão da complexidade de cada serviço solicitado.
A CNN apurou que Bolsonaro e Eduardo estão entre os alvos dessa cobrança, uma vez que já foram indiciados pela Polícia Federal e podem ser denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos “ataques à soberania nacional”.
O escritório americano atuará tanto em processos administrativos quanto judiciais, elaborando estratégias para tentar anular “quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro, de empresas e de agentes públicos brasileiros”. As penalidades em discussão incluem “tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras”.
A AGU também destacou que tem a prerrogativa de representar autoridades que sofram sanções em razão de sua atuação oficial — como no caso do ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF. (Foto: PL; Fonte: CNN)
