A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou, na quinta-feira (22), um aditamento a uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que questiona um possível uso da estrutura digital do governo federal para disseminar mensagens com potencial finalidade eleitoral.
A iniciativa ocorre na reta final da disputa presidencial e inclui questionamentos sobre notificações enviadas por canais oficiais à população.
A petição menciona Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Segundo os advogados de Flávio, a utilização de ferramentas de comunicação vinculadas ao poder público pode configurar abuso de poder político e econômico em benefício da candidatura petista.
Um dos principais pontos levantados pela campanha é o financiamento do projeto Conexão Cidadã. De acordo com a ação, a iniciativa recebeu R$ 237,8 milhões em repasses desde 2024. Os advogados também afirmam que o valor total da parceria aumentou de R$ 34,5 milhões para R$ 273,2 milhões após uma sequência de aditivos contratuais.
A defesa do senador sustenta que o projeto utiliza ferramentas como WhatsApp e RCS, tecnologia que permite o envio de mensagens com imagens e outros recursos multimídia. Na avaliação dos advogados, a atuação desses canais, combinada com as notificações encaminhadas pela conta oficial GovBR, deve ser examinada pela Justiça Eleitoral para apurar eventual favorecimento político.
O processo está sob a responsabilidade do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Outro ponto contestado pela equipe jurídica diz respeito a mensagens enviadas pela conta oficial GovBR nos dias que antecederam a votação. Entre os exemplos citados na petição estão comunicados sobre o pagamento do Bolsa Família, o programa Farmácia Popular e a possibilidade de utilizar o comparecimento às urnas como prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo os advogados, uma das notificações, enviada em 21 de outubro, informava aposentados e pensionistas de que a participação nas eleições também poderia ser considerada prova de vida, com validade de 12 meses.
A campanha de Flávio relaciona a comunicação a uma declaração feita por Lula durante um ato na Avenida Paulista, em 11 de outubro. Na ocasião, o petista pediu a seus apoiadores que mobilizassem idosos e eleitores que não haviam comparecido às urnas no primeiro turno. E mais: A nova pesquisa ‘Real Time Big Data’ a dois dias do 2º turno. Clique AQUI para ver. (Foto: Band; Fonte: Congresso em Foco)
