A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar a solicitação de abertura de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, o mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso dizia respeito a decisões do magistrado relacionadas à disputa pelo comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O despacho foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand. Para ele, não existem fundamentos que justifiquem a instauração de inquérito.
A manifestação acompanhou parecer da Assessoria Jurídica Criminal da PGR, segundo a qual o vínculo contratual não comprova qualquer conduta irregular. “O que se apresenta, isso sim, é questão de índole processual, acerca dos limites do eventual impedimento ou suspeição do julgador, sem nenhuma conotação penal”, apontou o documento.
A representação havia sido protocolada pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), que acusava Gilmar de prevaricação e advocacia administrativa.
Ele argumentou que o ministro teria tomado “decisões controversas que, analisadas em conjunto, levantam questionamentos sobre transparência, ética e equilíbrio entre interesse público e privado”, beneficiando diretamente o ex-presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.
Entre os atos citados estão a liminar que garantiu o retorno de Ednaldo ao cargo após decisão da Justiça do Rio que o havia afastado, além da rejeição de pedidos para removê-lo da presidência da entidade.
O motivo do questionamento foi o fato de Gilmar ser sócio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Em 2023, a instituição firmou contrato com a CBF para oferecer cursos de capacitação a profissionais do futebol. A PGR entendeu, porém, que o acordo comercial não é suficiente para indicar favorecimento ilícito.
Em entrevista ao Uol, o ministro rejeitou a existência de conflito. “Eu sou sócio do IDP e, em dado momento histórico, o IDP aceitou uma proposta da CBF para realizar os cursos que a CBF Academy fazia. Foi somente um contrato de direito privado dirigido pela direção do IDP. Não há conflito de interesse em relação a esta questão. O IDP é uma instituição extremamente conceituada no Brasil e no exterior. Neste caso, (o IDP) estava organizando e cedendo seu bom prestígio à CBF, e não o contrário”, afirmou.
Apesar da decisão, Kilter criticou o desfecho e disse ao Estadão que considera o arquivamento “mais uma evidência da impunidade no Brasil”.
Ele também ressaltou a proximidade entre Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, lembrando que ambos fundaram o IDP na década de 1990. “Curiosamente, a decisão do arquivamento foi assinada pelo braço direito do Gonet, que foi sócio-fundador do IDP junto com Gilmar”, declarou o vereador. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
