O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a análise do acordo firmado para compensar aposentados e pensionistas lesados por descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mendonça pediu mais tempo para examinar o processo e tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário.
A paralisação não afeta a execução do plano, que já foi homologado em julho pelo relator Dias Toffoli. O acordo, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), prevê que os valores descontados de forma indevida sejam integralmente devolvidos, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde a data da cobrança até o reembolso efetivo.
Até o pedido de vista, já haviam acompanhado Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Mesmo após a interrupção, o ministro Gilmar Mendes adiantou seu voto favorável.
Segundo o plano, os beneficiários que sofreram prejuízos entre março de 2020 e março de 2025 poderão solicitar a devolução. Quando houver contestação, a entidade responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para comprovar autorização ou restituir o valor à União. Caso contrário, o INSS fará o depósito diretamente ao aposentado ou pensionista.
O acordo também prevê a criação de um portal de transparência e novas medidas para combater fraudes. De acordo com o Ministério da Previdência, cerca de 91,4% dos beneficiários que aderiram ao programa já têm pagamento agendado. (Foto: STF; Fonte: CNN)
