Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais uma tentativa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos de reverter sua condenação ou reduzir a pena imposta.
Débora foi sentenciada a 14 anos de prisão por ter escrito, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa sustentou que a cliente acreditava estar realizando apenas um ato simbólico e que não tinha consciência de estar cometendo um ‘crime’.
“Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”, consta no recurso.
O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, representante de Débora, reforçou que ela “não sabia que ao passar batom em uma estátua” poderia configurar crimes como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
Segundo a defesa, “os manifestantes que se excederam não tinham nenhum apoio dos militares ou de qualquer parlamentar, ou seja, era impossível a consumação do suposto delito”.
A defesa pediu a absolvição parcial, conforme havia defendido o ministro Luiz Fux, que sugeriu uma pena de 1 ano e seis meses para Débora, ou, em alternativa, a redução da sentença, com base no voto de Cristiano Zanin, que propôs 11 anos de prisão.
O pedido se apoiava em um artigo do Regimento Interno do STF que permite recursos quando a condenação não é unânime. Foi apresentado o chamado “embargo infringente”, que busca a revisão da sanção pelo tribunal.
Moraes, no entanto, afirmou que esse tipo de recurso só é cabível quando há ao menos dois votos pela absolvição, e que o voto de Zanin representava apenas uma divergência sobre a pena, não sobre a condenação em si.
A frase “Perdeu, mané” faz referência à resposta do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a um manifestante de direita em Nova York.
O julgamento da cabeleireira marcou a primeira discordância pública de um ministro da Primeira Turma do STF em ações relacionadas ao 8 de janeiro. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
