Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para obrigar a Câmara dos Deputados do Brasil a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Banco Master. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (12).
Rollemberg havia recorrido ao Supremo por meio de um mandado de segurança apontando a existência de um “ato omissivo inconstitucional” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo o parlamentar, o requerimento para criação da CPI foi protocolado com 201 assinaturas, número superior ao mínimo exigido — equivalente a um terço dos deputados.
Ao analisar o caso, Zanin concluiu que não havia provas suficientes para caracterizar omissão por parte do comando da Câmara. De acordo com o ministro, o deputado não apresentou evidências “pré-constituídas e inequívocas” que demonstrassem a suposta resistência da presidência da Casa em dar andamento à proposta.
O magistrado destacou ainda que o requerimento foi apresentado no dia 2 de fevereiro, ou seja, há aproximadamente um mês. Na avaliação dele, esse intervalo de tempo não é suficiente, por si só, para caracterizar descumprimento de dever por parte do presidente da Câmara.
Zanin também mencionou que, segundo a própria petição inicial apresentada por Rollemberg, Hugo Motta teria afirmado que respeitaria a ordem de apresentação de pedidos com o mesmo objeto. Nesse contexto, o ministro apontou que existem cerca de 15 requerimentos anteriores aguardando análise.
Apesar de negar o pedido do deputado, o ministro ressaltou que sua decisão não impede a eventual criação da CPI. Segundo ele, a comissão poderá ser instalada caso sejam cumpridos todos os requisitos previstos na legislação e no regimento interno da Câmara.
O ministro também determinou que o presidente da Casa avalie as alegações apresentadas pelo parlamentar à luz da Constituição Federal do Brasil e das normas internas do Legislativo.
Além disso, destacou que a análise ocorre paralelamente às investigações conduzidas no STF sob relatoria do ministro André Mendonça sobre o caso envolvendo o Banco Master. E mais: Vorcaro negocia delação premiada com PGR; Saiba mais (Foto: STF; Fonte: Poder360)
