Relator da ‘Dosimetria’ se manifesta sobre ‘discrepâncias graves’ no projeto da Câmara

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O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da Dosimetria no Senado, disse que o texto aprovado na Câmara apresenta “discrepâncias graves” que poderiam beneficiar inclusive réus condenados por corrupção e crimes sexuais. A análise do problema está sendo conduzida em conjunto com os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-delegado de polícia e […]

Câmara avalia reação jurídica à ordem do STF sobre mandato de Carla Zambelli

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O ‘equilíbrio’ entre os Poderes e os limites institucionais na definição de mandatos parlamentares voltaram ao centro do debate político em Brasília. Decisões judiciais recentes e impasses no Legislativo reacenderam discussões antigas sobre prerrogativas constitucionais, criando um novo capítulo na relação entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal […]