A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ‘Ação Direta de Inconstitucionalidade’ (ADI 7663) contra a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal para proibir as saídas temporárias de presos, popularmente chamadas de “saidinhas”. O projeto foi aprovado, na Câmara e no […]
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Sancionada Lei que limita escolha de foro em processos judiciais
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha de foro deve guardar pertinência com […]
STF agenda julgamento sobre correção do FGTS
Relator no Senado retira “taxa da blusinha” do projeto original
Deputados governistas conseguem adiar votação na CCJ da ‘PEC das Drogas’
Sérgio Moro vira réu no STF por piada em festa Junina sobre Gilmar Mendes
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta terça-feira (4) e tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu sob acusação do crime de “calúnia” por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele aparece, em tom de brincadeira, durante […]
Importação de arroz do Governo Lula vai parar no STF
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz com a justificativa de enfrentar um eventual desabastecimento do alimento após a calamidade pública no […]
PIB cresce 0,8% no primeiro trimestre, puxado por ‘Serviços’
O PIB apresentou crescimento de 0,8% na comparação do primeiro trimestre de 2024 contra o quarto trimestre de 2023, na série com ajuste sazonal. O resultados vieram dentro do esperado pelos analistas e imprensa especializada, que previa crescimento de 0,8% na comparação trimestral. A projeção anual era de uma alta […]
Motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo agendam greve
Os trabalhadores das empresas de ônibus de São Paulo anunciaram uma greve para a próxima sexta-feira (7 de junho), que deverá paralisar as atividades de aproximadamente 60 mil profissionais do setor, incluindo motoristas, cobradores e operadores de manutenção. A decisão pela interrupção dos serviços foi tomada na tarde desta segunda-feira, […]
STF gasta R$ 200 mil com 4 seguranças no Réveillon nos EUA e se nega a informar ministros
A Folha de São Paulo noticiou nesta terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) desembolsou quase R$ 200 mil em diárias para quatro policiais federais acompanharem ministros em uma viagem de fim de ano aos Estados Unidos. Durante o período, apenas o ministro Edson Fachin divulgou compromissos públicos, todos […]