O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fechou, em abril deste ano, um contrato de R$ 1,5 milhão com a concessionária Inframérica, administradora do Aeroporto de Brasília, para garantir uma sala VIP exclusiva aos seus 27 ministros.
O objetivo, segundo a Corte, é reforçar a segurança nos deslocamentos aéreos e evitar a aproximação de “pessoas mal intencionadas ou inconvenientes” durante embarques e desembarques.
O espaço, que terá 44 metros quadrados e ficará localizado em área restrita do terminal, ocupará o local onde antes funcionava um spa. A obra de adaptação, orçada em R$ 85 mil, inclui banheiros privativos, acabamento em granito e infraestrutura para recepção e apoio logístico.
O aluguel mensal será de R$ 30 mil, acrescido de R$ 2,6 mil para despesas compartilhadas. O contrato ainda contempla credenciamento e treinamento de pessoal, conforme exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para atuar em áreas de acesso restrito.
Além do espaço físico, os ministros terão estacionamento exclusivo, recepção personalizada e transporte executivo para acessar as aeronaves sem a necessidade de utilizar ônibus junto aos demais passageiros. Cada deslocamento nesse transporte custará R$ 144, enquanto o acompanhamento individual de um funcionário do aeroporto sairá por R$ 284 por atendimento — ambos pagos com recursos públicos do TST.
Croquis anexados ao projeto indicam que o ambiente deverá receber, no mínimo, uma televisão, três sofás, tapeçaria, além de itens básicos de escritório, cozinha e lavabo. Embora o mobiliário não esteja incluído na obra, o TST pretende equipar o local para oferecer conforto e privacidade aos magistrados.
A contratação foi feita por dispensa de licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, e justificada pelo Tribunal como medida preventiva para reduzir riscos à integridade física das autoridades.
“Há de se registrar os recentes ataques a autoridades do Poder Judiciário em espaços públicos, o que exige que os riscos sejam reduzidos ao mínimo, com adoção de medidas acauteladoras e preventivas”, afirma trecho do estudo técnico que embasou a decisão.
A despesa, no entanto, gerou questionamentos. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou representação nesta sexta-feira (8) solicitando que sejam apuradas a “legalidade, legitimidade, economicidade e aderência ao interesse público” do contrato. O órgão também pediu medida cautelar para suspender a obra até a conclusão da investigação pelo TCU.
Segundo o MPTCU, “a utilização de recursos públicos para financiar benefícios exclusivos, como transporte privativo e acompanhamento pessoal em viagens pessoais, não parece atender ao princípio da impessoalidade”.
Embora outros tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já disponham de salas VIP no mesmo aeroporto por razões de segurança, o órgão de controle ressalta que “cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as especificidades de cada tribunal e a necessidade de justificar os gastos com base no interesse público e na economicidade”.
O novo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, tomou posse no cargo na última segunda-feira (4), e o contrato da sala VIP já figura como uma das primeiras medidas administrativas de sua gestão. (Foto: reprodução; Fonte: Estadão)
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