Nesta terça-feira, 16, a partir das 19h, o TSE julga ação que pode acabar na cassação do mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol, que foi eleito com 344 mil votos pelo Estado do Paraná.
No caso, os ministros vão decidir se o ex-procurador poderia ter disputado as eleições quando ainda respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências no CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público.
Os recursos foram apresentados pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, e pelo PMN – Partido da Mobilização Nacional. Os casos serão relatados pelo ministro Benedito Gonçalves.
O processo estava parado desde 22 de março, quando os autos foram conclusos e enviados ao relator. A inclusão do recurso na pauta para hoje (16) aconteceu no mesmo dia em que Deltan fez publicações em suas redes criticando Gilmar Mendes, em resposta às declarações do ministro do STF ao programa Roda Viva sobre a Operação Lava Jato.
Entenda
Nas eleições de 2022, Deltan foi o deputado mais votado do Paraná. Porém, na ação, partidos políticos de esquerda liderados pelo PT questionam a sua elegibilidade. Um dos argumentos utilizados é de que ele deixou a carreira de procurador com processos administrativos pendentes no CNMP, o que afrontaria a lei da ficha limpa.
Outro ponto levantado no processo diz respeito a condenação de Dallagnol pelo TCU, por gastos com diárias e passagens na operação Lava Jato.
No TRE/PR, os pedidos foram rejeitados. Na mesma linha é o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela regularidade da candidatura do deputado. Agora, caberá ao plenário do TSE se debruçar sobre o caso.
Com a palavra, o advogado de Deltan
“O que o TSE vai julgar é um recurso da federação do PT, que não se conformou de ter perdido todas as ações que entrou contra Deltan na Justiça Eleitoral. Tanto o Ministério Público quanto o TRE/PR foram unânimes ao deferir a candidatura do Deltan. A Procuradoria-Geral Eleitoral também confirmou a regularidade. Os dois argumentos do PT são descabidos porque Deltan não respondia a nenhum processo disciplinar quando saiu do Ministério Público e a Justiça Federal já anulou a condenação do TCU, então o recurso do PT não se sustenta em pé juridicamente. Vamos defender o deputado de forma firme e técnica e confiamos num bom resultado no TSE.”
