O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de um centro de “combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral” para as eleições municipais deste ano.
O ‘Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde)’, localizado em Brasília, na sede do tribunal, será inaugurado na próxima terça-feira (12) às 16h30, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
De acordo com o TSE, o centro irá promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, incluindo redes sociais e serviços de mensagens privadas, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas para a propaganda eleitoral. Nas eleições de outubro, os brasileiros votarão para prefeitos e vereadores.
O objetivo do centro será auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no tratamento das regras de uso da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e deepfake, e na proteção à liberdade de escolha dos eleitores. O Ciedde contará com a participação de:
Procuradoria-Geral da República (PGR)
Ministério da Justiça
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Os membros do centro poderão trocar informações para facilitar o contato entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, visando implementar ações preventivas e corretivas. Além disso, o Ciedde coordenará cursos, seminários e estudos para promover a educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral, além de organizar campanhas publicitárias e educativas e sugerir alterações normativas.
Em fevereiro, o TSE aprovou regras para as eleições municipais relacionadas ao uso da inteligência artificial, proibição de deepfakes e responsabilização das plataformas que não removerem imediatamente, durante o período eleitoral, discursos de ódio ou antidemocráticos. A resolução inclui:
Identificação de conteúdos manipulados por IA;
Restrição ao uso de chatbots e avatares para comunicação de campanha;
Proibição absoluta do uso de deepfake.
O uso considerado indevido de inteligência artificial pode resultar em consequências eleitorais, incluindo a cassação do registro de candidatura e do mandato. Veja mais na reportagem abaixo.
TSE vai abrir centro de combate à desinformação. Equipe integrada vai atuar contra fake news durante período eleitoral.
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— GloboNews (@GloboNews) March 10, 2024
