A CEO da Transparência Internacional, Maíra Martini, manifestou-se contra a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar as provas obtidas por meio da delação premiada da Odebrecht no contexto da Operação Lava Jato. A anulação das provas foi liderada sobretudo pelo ministro Dias Toffoli.
Para Martini, essa determinação pode afetar investigações sobre corrupção em diversos países que firmaram acordos com o Brasil após confissões de crimes por parte de envolvidos. “Obviamente, os corruptos dos outros países já estão fazendo uso dessa decisão”, declarou em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (17).
Em 2016, a empreiteira fechou um acordo de colaboração com autoridades do Brasil, Suíça e Estados Unidos, admitindo o pagamento de subornos em 12 países.
No entanto, em 2023, o ministro Dias Toffoli considerou as provas inválidas, alegando que houve conluio entre juiz e acusação, além do transporte irregular do material. “O mais absurdo de tudo isso é que em algum desses casos, essas pessoas confessaram que elas estavam envolvidas em esquema de corrupção. E agora pode ser que elas acabem totalmente impunes”, criticou Martini.
A decisão do STF tem repercussões internacionais, com investigados no Peru, Equador e outros países buscando usá-la para contestar processos judiciais contra si.
A dirigente da ONG também abordou a necessidade de um novo modelo de combate à corrupção, baseado na prevenção e detecção, em vez de uma abordagem meramente punitivista. Segundo ela, é essencial que várias condições estejam presentes para um enfrentamento eficaz.
“Você precisa de instituições fortes, de um arcabouço legal que não deixe brechas de entendimento. Precisa de um Judiciário competente e independente. E precisa de uma sociedade civil ativa, da imprensa ativa e com espaço para falar. Quando você não tem um desses elementos, não se fala em combate à corrupção”, destacou.
Martini ainda alertou sobre o risco do uso da “narrativa anticorrupção” por líderes populistas, que ao assumirem o poder, acabam minando instituições, restringindo a atuação da imprensa e dificultando a fiscalização. Para ela, a transparência deve ser prioridade.
“É preciso entender quem está conversando com quem no governo, quem está tentando influenciar. Como os gastos públicos estão sendo decididos, o que é prioridade, o que não é, quem tem subsídio, quem não tem. Tudo isso tem que ser informação aberta para o público, para os cidadãos também conseguirem avaliar”, concluiu. E mais: Trump quer enviar militares do Brasil à Ucrânia em missão de paz. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Gazeta do Povo)
