O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudou o entendimento adotado anteriormente por ele e autorizou o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) a voltar a fazer campanha eleitoral. A nova decisão permite também a retomada da propaganda nas redes sociais, desde que os perfis utilizados estejam devidamente cadastrados no DivulgaCand.
Além da presença na internet, Renan poderá novamente receber recursos do fundo eleitoral e participar de debates e entrevistas.
Toffoli determinou ainda que as contas que haviam sido retiradas do ar em razão da decisão anterior sejam restabelecidas em um prazo de até duas horas, desde que estejam registradas no DivulgaCand. Na quarta-feira (1º), o perfil de Renan no Instagram e o canal mantido pelo candidato no YouTube foram suspensos poucas horas depois da determinação inicial do ministro.
A decisão anterior havia sido motivada pela ausência, dentro do prazo estabelecido, de informações sobre os canais digitais utilizados pela candidatura. Segundo Toffoli, quando apresentou inicialmente seus dados ao TSE, Renan não informou 16 páginas. Os perfis foram comunicados posteriormente, sendo que um deles reunia cerca de 2,4 milhões de seguidores.
Apesar da nova decisão, a própria campanha de Renan chegou a afirmar que a autorização não contemplaria o candidato à Presidência, mas apenas seu vice, Aroldo Medina. Em uma nota distribuída à imprensa, a equipe declarou:
“A parte da decisão referente ao candidato à Presidência da República, Renan Santos, foi inteira retirada dos autos do processo. Portanto, Renan Santos permanece impedido de realizar campanha digital”. A mensagem, porém, acabou apagada algumas horas depois.
Na decisão mais recente, Toffoli explicou que a restrição imposta anteriormente não tinha caráter punitivo. “Não há dúvidas de que as providências – cuja necessidade decorre tão somente das opções feitas pelo partido e por seus candidatos – foram determinadas no exercício da competência para instrução e julgamento do registro de candidatura.”
O ministro afirmou que a medida original tinha como objetivo garantir condições equilibradas entre Renan e os demais concorrentes à Presidência. Segundo ele, os eleitores têm o “direito” de receber informações e ser alcançados por meios legítimos de propaganda e convencimento eleitoral.
Para Toffoli, a identificação dos canais oficiais utilizados pelos candidatos permite maior controle sobre a campanha. “A indicação precisa desses canais oficiais de comunicação e propaganda cumpre o mandamento constitucional de lisura e isonomia, permitindo que a fiscalização institucional e social ocorra em tempo real.”
Na avaliação apresentada na decisão anterior, Renan havia descumprido uma “obrigação legal”. Na ocasião, Toffoli afirmou que “a omissão das informações devidas não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves”.
O mesmo entendimento havia sido aplicado ao candidato Wilson Grassi, do partido Democrata. Toffoli determinou a suspensão da campanha digital e da participação dele em debates após constatar que oito perfis em redes sociais foram informados ao TSE depois do prazo previsto.
A legislação eleitoral estabelece que os candidatos apresentem, no momento do pedido de registro, os canais oficiais utilizados para comunicação e propaganda, incluindo perfis em redes sociais. Essas informações são inseridas no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).
No sábado (29), Toffoli havia apontado a existência de “indícios de ilicitudes” diante da inclusão de novos canais de comunicação depois do registro da candidatura.
No caso de Renan, em 7 de agosto, foram apresentados ao TSE um site e uma conta na rede X como canais oficiais. Já em 19 de agosto, uma segunda relação foi encaminhada, desta vez com 18 links. Entre os novos perfis informados estavam “jaguatiricahub”, “oncaviral” e “blackjaguardsquad”. E mais: Urgente: PGR responde Mendonça sobre relatório da PF envolvendo Moraes e Vorcaro. Clique AQUI para ver. (Foto: Band; Fonte: UOL)