Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a anulação de todos os atos processuais da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (foto).
A decisão atende a pedido da defesa, que argumentou que Vaccari estava em situação processual idêntica à do advogado Guilherme Gonçalves — profissional que atuou em campanhas da ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e já havia sido beneficiado com a anulação de atos da Lava Jato.
Os advogados afirmaram que mensagens trocadas entre o então juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal, obtidas durante as investigações, mostrariam discussões sobre o caso de Vaccari.
Para a defesa, o conteúdo das conversas revelaria um suposto ‘conluio’ entre magistrado e acusação, comprometendo ‘princípios constitucionais’ como moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade.
Segundo os defensores, o contexto era suficiente para estender ao ex-tesoureiro a mesma decisão já concedida a outros réus que tiveram condenações anuladas com base na parcialidade de Moro.
Ao acolher o pedido, Toffoli afirmou haver nulidades nas decisões tomadas por Moro e pelos procuradores da força-tarefa em desfavor de Vaccari. O ministro aplicou precedentes do STF que reconheceram a suposta ‘parcialidade’ do ex-magistrado em casos envolvendo figuras como os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu.
Em seu despacho, Toffoli citou a primeira decisão sobre o tema, referente à Operação Pixuleco — fase da Lava Jato ligada ao caso de Vaccari:
“Cuidava-se, no caso, de várias fases da Operação Pixuleco – decorrente da Lava Jato –, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente.”
Histórico do caso
Em 2023, o ministro Edson Fachin já havia anulado uma condenação que impôs a Vaccari pena de 24 anos de prisão. Na época, Fachin acatou recurso da defesa que questionava a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.
As acusações feitas pela força-tarefa apontavam que Vaccari teria recebido vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa com contratos com a Petrobras e investigada na Lava Jato. Segundo a denúncia, as supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010.
Com a nova decisão de Toffoli, todos os procedimentos da Lava Jato contra Vaccari ficam anulados, reforçando a linha de julgamentos do STF que revisam atos e sentenças da operação à luz de questionamentos sobre a conduta de Sergio Moro e dos procuradores. (Foto: EBC; Fontes: G1; EBC)
