O ex-presidente Michel Temer (MDB) manifestou apoio à discussão sobre a adoção do semipresidencialismo no Brasil. O tema voltou à pauta política e jurídica após a apresentação da PEC 2/2025 na Câmara dos Deputados.
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (10), Temer defendeu que uma possível transição para esse modelo de governo ocorra somente a partir de 2030.
O ex-presidente destacou que a alteração no regime não enfraqueceria o poder do chefe do Executivo. “O regime será ‘semi’. É um sistema que deixa muitos poderes para o presidente da República. Apenas a função de administração interna é que passa para o Parlamento. Afinal, se ele distribui verbas, deve ser responsável pela governabilidade interna do país”, argumentou.
Temer também ressaltou que o Congresso Nacional tem assumido um papel cada vez mais relevante, principalmente no controle do orçamento federal, sem, no entanto, compartilhar responsabilidades executivas.
Para ele, o modelo semipresidencialista deve ser amplamente debatido e aprovado pelo Legislativo antes de ser submetido à consulta popular. “Deve-se, primeiro, ter um projeto discutido e aprovado pelo parlamento. Depois, sim, ser submetido a referendo popular”, afirmou. Veja a seguir!
Uma proposta para instituir uma mudança no sistema de governo no Brasil foi protocolada na quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados. O texto, apresentado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG), defende a instituição do semipresidencialismo no País e recebeu a adesão de 181 parlamentares.
De acordo com a CNN, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ganhou força com o respaldo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em seu discurso de posse, sinalizou apoio ao modelo. Para ser oficialmente apresentada, a PEC precisava de 171 assinaturas.
Apesar da ampla adesão, nenhum deputado do PT assinou o texto. Segundo apuração da CNN, a bancada petista optou por aguardar um posicionamento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de se manifestar. O único apoio dentro da federação governista (PC do B, PV e PT) veio do deputado Orlando Silva (PC do B-SP).
De acordo com reportagem da CNN, a maior parte das assinaturas veio de legendas de centro, com destaque para:
– Republicanos: 36 assinaturas
– União Brasil: 28 assinaturas
– PP: 22 assinaturas
– PSD: 16 assinaturas
– PL (oposição): 33 assinaturas
Como funcionaria?
Nesse sistema, o presidente da República atuaria como chefe de Estado, enquanto o comando do governo ficaria com um primeiro-ministro, escolhido pelo Congresso Nacional.
“A grande vantagem é que o chefe de governo não tem mandato fixo. Se está bom, fica. Se está ruim, troca e troca sem traumas, sem impeachment”, explicou Lafayette Andrada à CNN.
Na justificativa da PEC, os autores argumentam que a mudança reduziria crises institucionais como as que antecederam os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff, minimizando os impactos na economia.
Próximos passos
Com a PEC protocolada, o próximo passo é o despacho da Presidência da Câmara para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial antes de chegar ao plenário.
Para avançar, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos **308 dos 513 deputados**, em dois turnos. Se aprovada, seguirá para o Senado. E mais: MPF investiga Governo por omitir dados sobre filhos de Lula e Janja. Clique AQUI par ver. (Foto: EBC; Fontes: Poder360; CNN)
