O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (25) o fim do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. Com a decisão, o próximo passo será a execução das penas.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração. O prazo terminou nesta segunda-feira (24).
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus do ‘Núcleo 1’, que também foram condenados.
Prisão
No último sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica e suposto ‘risco de fuga’. Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar.
Após passar por uma audiência de custódia, o ex-presidente confessou que usou um ferro de solda para violar o equipamento e disse que teve um surto devido ao uso de medicamentos.
Com a declaração do trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro passará a ser definitiva, e não preventiva. Dessa forma, ele cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão.
O local da prisão também poderá mudar. Atualmente, Bolsonaro está custodiado em uma sala da superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Se a pena for executada, o ex-presidente poderá ser enviado para uma ala do presídio da Papuda.
Contudo, diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido na superintendência ou volte para a prisão domiciliar.
Torres
Ontem, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres pediu ao Supremo para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Condenado a 24 anos de prisão, Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já está com a prisão decretada. Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a prisão do parlamentar após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que ele seguiu para Miami, nos Estados Unidos.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. E mais: Urgente: Generais Heleno e Paulo Sérgio são presos por ordem de Moraes. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: EBC)
