Em paralelo aos julgamentos do 8 de Janeiro, o STF realiza, entre ontem e hoje (15), seminário com o tema “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”.
O evento é uma parceria do próprio STF com a ‘Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior’ (Andifes) e o ‘Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais’ (Cogecom).
Em sua fala de abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou que a ‘desinformação’ é um instrumento poderoso que pode destruir vidas e instituições.
“Construções de narrativas fantasiosas com o objetivo de desacreditar instituições foram as sementes do mal que transformaram aquele dia em uma das páginas mais tristes e lamentáveis da história do nosso país, quando pela primeira vez, esta Suprema Corte foi invadida e vandalizada, nos quase duzentos anos de sua existência, considerados Império e República! Nem os elevadores de aço escaparam à sanha da turba criminosa”, disse.
Mal do século
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Alexandre de Moraes, disse que os atos de 8 de Janeiro tiveram origem em notícias falsas sobre a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas.
A seu ver, a desinformação é a “praga do século XXI” e atinge não só as instituições, afirmando que o’ número de suicídios entre os jovens aumentou’.
Por sua vez, a presidente da Andifes e reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, sustentou que as instituições federais de ensino têm a ‘obrigação’ de ‘formar melhor’ as ‘próximas gerações’ para ‘ajudar’ na ‘defesa da democracia’ e no combate à propagação de ‘notícias falsas’.
Regulamentação das redes
O vice-presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a regulamentação das redes sociais no país para combater as notícias falsas.
“A desinformação, os discursos de ódio, os assassinatos de reputações e as teorias conspiratórias que circulam pela internet e pelas mídias sociais tornaram-se sérias ameaças à democracia e aos direitos fundamentais das pessoas”, afirmou.
“As fake news têm sido utilizadas como instrumento do extremismo político, acirrando a polarização política, fomentando a intolerância e, em última análise, a violência”.
Arcabouço legal
No painel, intitulado “Fortalecimento do sistema de justiça e suas instituições para o combate à desinformação”, o ministro disse que há arcabouço legal e normativo para regulamentar as publicações na internet ‘sem que isso represente censura’.
Segundo ele, normas e leis permitem o monitoramento, o controle e o enfrentamento de comportamentos como o uso de robôs para amplificar as notícias falsas.
Barroso apontou que há consenso sobre o fato de que a internet não pode ser usada para a circulação de pedofilia, terrorismo, de vendas de substâncias ilícitas.
“Portanto, há uma falsa discussão se a internet deve ser regulada ou não”, ressaltou. “Já ficou para trás o tempo em que se imaginava que a internet pudesse ser livre, aberta e não regulada. É preciso regulá-la em diferentes dimensões”.
Assimetria
O secretário-geral da Presidência do STF, Estevão Waterloo, ressaltou que a informação de qualidade demanda custos, equipes especializadas, checagens, respeito à legislação, identificação de público-alvo e linguagem adequada. Essa assimetria em relação aos disparos de fake news, que não exigem nenhuma estrutura, é, a seu ver, um dos maiores entraves para o combate à desinformação.
Eleições
Para o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Levi Mello do Amaral Júnior, os ataques a candidatos e instituições interferem no processo eleitoral. “A desinformação é um elemento tóxico e nocivo à democracia”, assinalou. “Com base nas eleições de 2022, podemos destacar que é possível excluir notícias falsas de forma rápida pelas plataformas, e já existem condições técnicas para coibir as fake news de modo abrangente e espontâneo”.
Transferência de renda
A professora Anya Schiffrin, da Universidade Columbia, defendeu que as plataformas de mídias sociais ‘incentivem’ o jornalismo profissional com repasses financeiros. “Não é necessário apenas excluir notícias falsas das plataformas. É preciso fomentar as informações com qualidade e credibilidade, e alguns mecanismos legais podem definir como será a transferência de renda das big techs para os criadores de conteúdos jornalísticos”.
Ambiente acadêmico
Encerrando as apresentações do painel, o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, destacou a contribuição das instituições de ensino na formulação de estratégias contra a desinformação, não só no âmbito das faculdades de comunicação, mas também em projetos de educação digital e pesquisas acadêmicas. “Estamos na trincheira da criação de informação de qualidade, mas, nos últimos anos, as próprias universidades foram alvos da desinformação, da violência simbólica e das fake news”, afirmou.
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