O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (12) para a Justiça do Distrito Federal a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.
No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.
Na verdade, esse fato é um desdobramento daquela briga entre ambos, em 2001. Mais de 20 anos atrás, Bolsonaro concedia entrevista a uma emissora de TV e falava sobre o caso dos namorados Liana Friendebach e Felipe Caffe.
Ela, com 16 anos, e ele, com 19, foram surpreendidos e atacados por 3 homens ao acampar em uma mata. Um dos assassinos era na ocasião menor de idade e seu apelido assombra a sociedade até hoje: “Champinha”.
Os jovens foram mortos após sessões de tortura, sendo Liana estuprada por dias até ser morta depois de ver o próprio namorado ser assassinado. É, sem dúvida, um dos piores crimes já vistos pela sociedade brasileira.
Na entrevista, Bolsonaro detona o menor ‘Champinha’, quando Maria do Rosário se aproxima e começa a atacar Bolsonaro, até chamar o próprio deputado de ‘estuprador’, quando então ele responde a ela daquela maneira.
Por esse episódio Bolsonaro também foi acionado na Câmara, mas acabou conseguindo não chegar a perder o mandato.
Já em 2014, quando Bolsonaro relembra o episódio ocorrido 11 anos antes, Maria do Rosário conseguiu que a então vice-procuradora-geral da República à época, ‘Ela Wiecko’, apresentasse denúncia no STF.
Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o ministro determinou que o caso volte a tramitar na primeira instância da Justiça.
“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios”, decidiu Toffoli.
Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.
Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
