A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar a respeito de uma ação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo que reclama de “assédio judicial a jornalistas”. Ao menos desta vez, a Suprema Corte pediu o mesmo ao Congresso (Câmara e Senado) e a Advocacia Geral da União (no caso da AGU, são 5 dias).
De forma resumida: a Abraji alega que, hoje, um jornalista, ou um veículo de imprensa, pode ser processado em um local diferente de onde está instalado e também em diferentes ações por todo o país. Isso, alega a associação, faz com que o “réu” precise se deslocar por dezenas ou centenas de cidades, em períodos curtos, para responder pelo mesmo tema.
Para a Abraji, o assédio judicial fica evidente com a “pulverização da distribuição de diversas ações, muitas vezes em todo o país, com a imposição de enormes custos financeiros aos jornalistas, além da ameaça de eventual condenação“.
A entidade argumenta que “não se trata de impedir ou dificultar o acesso à Justiça”, mas “de encontrar um ponto de equilíbrio entre o direito de ação ou de petição e as garantias do devido processo legal, de modo a evitar a pulverização dos processos pelo país quando caracterizado o assédio judicial”.
Segundo Rosa Weber, relatora do tema, a ADI tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Por isso, a ministra exigiu, em prazo de 10 dias, informações sobre o “assédio judicial” a jornalistas para o Congresso Nacional e presidência da República.
Depois desse período, em novo prazo de 5 dias, pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem sobre a ação.
Clique aqui para ler, na íntegra, a ação da Abraji.
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