O governo Lula considerou, em sua proposta de Orçamento de 2024, a aplicação de uma alíquota mínima de 20% para compras internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas de impostos. As informações são do jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (4).
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que ressaltou que a decisão final sobre o valor do imposto de importação federal ainda não foi tomada pela equipe econômica petista.
Durigan explicou que a ideia da alíquota mínima de 20% está sendo considerada com base em sugestões das próprias empresas durante debates com o governo federal. A cifra definitiva será estabelecida quando a Receita Federal tiver informações mais precisas sobre as remessas internacionais.
Segundo o secretário, a intenção é encontrar um equilíbrio que não prejudique o comércio online e garanta uma ‘isonomia tributária’.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, o governo prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões com o imposto de importação em compras de mercadorias internacionais, incluindo medidas como o programa “Remessa Conforme”.
Esse valor consta naqueles quase R$ 170 bilhões que o governo federal espera obter em arrecadação extra para atingir um 2024 sem déficit e sem superávit.
Esse ‘zero a zero fiscal’ consta no arcabouço fiscal de Haddad, aprovado recentemente para substituir o teto de gastos.
Atualmente, empresas certificadas no programa ‘Remessa Legal’, instituído recentemente pelo governo, têm isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, enquanto remessas acima desse valor estão sujeitas a uma alíquota de 60%. As companhias fora do programa podem ser taxadas mesmo abaixo desses 50 dólares.
Além do imposto federal, todos os estados cobram uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico, conforme definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Até o momento, apenas duas empresas, AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog, receberam a certificação do governo federal, um mês após o lançamento do programa “Remessa Conforme”.
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