O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (4) mais 31 envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Para 28 dos réus, a Corte fixou pena de um ano de prisão, substituída por medidas restritivas de direitos.
Outros três foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção, devido ao descumprimento de medidas cautelares anteriores, como o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de se apresentarem à Justiça.
O relator dos processos, Alexandre de Moraes, teve seu voto prevalecido no julgamento. Ele concordou com o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que houve crime de autoria coletiva, com o objetivo de derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Moraes, todos os acusados contribuíram para o resultado final das ações, a partir de uma atuação coordenada.
As defesas alegaram que os atos não tinham capacidade real de resultar em golpe de Estado e que os réus pretendiam participar de uma manifestação pacífica. Também contestaram o conceito de crime de autoria coletiva.
No entanto, Moraes destacou que a PGR apresentou provas, incluindo publicações em redes sociais, que revelam a intenção de impedir o funcionamento das instituições democráticas e promover a chamada “tomada de poder”.
De acordo com a acusação, os condenados integravam um grupo organizado, com funções distribuídas, cuja missão era manter a presença em acampamentos golpistas para estimular novos crimes e provocar tensões entre civis e as Forças Armadas.
Todos os 31 réus recusaram a proposta de acordo de não persecução penal oferecida pela PGR, que teria evitado o prosseguimento da ação judicial. A medida é prevista para crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, e permite que o investigado não adquira antecedentes criminais. E mais: Governo Trump pode negar pedido de extradição de Zambelli. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
