O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT-MG), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, protocolou nesta sexta-feira (9) uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado por senadores em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Clique AQUI para ver o pedido.
O documento foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas ao ex-chefe do Executivo. (continua)
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(segue) Na petição, Rousseff sustenta que a solicitação dos parlamentares não atende aos critérios consolidados pela jurisprudência do STF e classifica a iniciativa como uma “manobra política”.
Segundo o vereador, a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias exige mais do que a existência de doenças ou comorbidades: segundo ele, é necessário demonstrar que o tratamento médico adequado não pode ser prestado durante a custódia estatal.
O texto alega que Bolsonaro tem recebido acompanhamento médico contínuo, com autorizações judiciais para a realização de exames, consultas e procedimentos externos sempre que necessário.
Além disso, a manifestação ressalta que a custódia na Polícia Federal oferece condições significativamente superiores às do sistema prisional comum, o que, na avaliação do vereador, afasta o argumento de risco à saúde do ex-presidente.
Outro ponto central da contestação é a atuação dos senadores no caso. Rousseff argumenta que, ao alegarem risco à integridade física de Bolsonaro enquanto ele está sob custódia, os congressistas acabam colocando em dúvida, ainda que de forma indireta, a eficácia da defesa técnica do ex-presidente.
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Para o vereador, se há desconfiança quanto à atuação dos advogados, o caminho legal seria avaliar a suficiência da defesa, e não flexibilizar o regime de prisão.
Nesse trecho, Rousseff questiona a legitimidade da intervenção parlamentar no processo penal: “Se senadores deixam de trabalhar para o povo para peticionar numa ação penal, fica a pergunta: pra que advogado?”.
Ele acrescenta que a legislação prevê mecanismos para eventual substituição dos defensores, caso o Judiciário entenda que a defesa técnica não esteja sendo adequada.
Ao final da manifestação, o vereador pede que o STF rejeite integralmente o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pelos senadores. De forma alternativa, solicita que a Corte analise a atuação da defesa atual de Bolsonaro e determine sua substituição, caso considere necessário.
Caberá agora ao Supremo avaliar tanto o pedido original dos parlamentares quanto a contestação apresentada por Pedro Rousseff antes de decidir sobre a situação prisional do ex-presidente. (Foto: reprodução; Fonte: Poder360)
