O Ministério dos Transportes anunciou o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
O anúncio foi feito justamente no período em que muitos motoristas entram no prazo legal de 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação do documento. (continua)
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(segue) Segundo o ministério, condutores enquadrados nos critérios não precisarão passar por exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais.
Todo o processo ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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A CNH renovada ficará disponível diretamente no aplicativo da CNH Digital. Quem quiser a versão física poderá solicitá-la ao Detran, mas deverá arcar com o custo do serviço.
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que os motoristas beneficiados receberão uma mensagem no celular com um selo de reconhecimento por bom comportamento no trânsito.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames”, afirmou Renan Filho.
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
A renovação automática, porém, não se aplica a todos. Condutores com 70 anos ou mais estão fora da regra, enquanto motoristas a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez.
Também ficam excluídos motoristas cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento contínuo de saúde. (Foto: EBC; Fonte: InfoMoney)
