Entre análises jurídicas, alegações de perseguição política e decisões anteriores da Justiça italiana, o caso de Carla Zambelli continua a movimentar tribunais, advogados e representantes governamentais, com impactos diretos sobre a diplomacia e a legislação internacional.
A extradição da deputada federal será analisada pela Justiça italiana em 27 de novembro, na Corte de Apelação de Roma, órgão responsável pelo caso desde sua prisão, no final de julho. Será a primeira decisão do tribunal sobre o pedido brasileiro para que a congressista retorne ao país.
A audiência está marcada para as 13h no horário local (9h em Brasília). Conforme o procedimento, o representante do Ministério Público italiano será o primeiro a se manifestar, seguido pelo representante do governo brasileiro e pela defesa de Zambelli.
A deputada poderá se pronunciar, caso queira. A decisão final caberá aos juízes, que devem comunicá-la nos dias seguintes à sessão. (continua)
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(segue) O Ministério Público italiano, em documento enviado ao tribunal em outubro, se declarou favorável à extradição, atendendo ao pedido do Brasil. O órgão argumentou que estão presentes todos os requisitos legais para a transferência, sem impedimentos.
Entre os critérios previstos pelo tratado de extradição Brasil-Itália, os crimes devem ser puníveis em ambos os países com pena privativa de liberdade, e a pessoa extraditada precisa ter tido assegurados seus direitos mínimos de defesa no país de origem.
O advogado Pieremilio Sammarco, que representa Zambelli na Itália, indicou que reforçará a tese de que a deputada é vítima de perseguição política. Após a decisão da Corte de Apelação, tanto defesa quanto acusação podem recorrer. A palavra final sobre a extradição caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.
Zambelli fugiu do Brasil em junho para escapar de dez anos de prisão referentes à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Já na Itália, a deputada recebeu mais cinco anos de condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, casos que compõem o mesmo processo de extradição.
Antes de chegar à Itália, Zambelli, que possui dupla cidadania, afirmou que seu passaporte italiano a tornaria “intocável” e impediria o retorno forçado ao Brasil.
Desde então, ela já enfrentou duas decisões desfavoráveis na Justiça italiana: a Corte de Apelação negou pedidos para que aguardasse o julgamento em prisão domiciliar ou liberdade, alegando risco de fuga, e, em outubro, a Corte de Cassação, última instância, manteve a deputada no sistema penitenciário de Rebibbia, em Roma. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)
