A proposta do governo federal de rever a isenção do Imposto de Renda sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) tem gerado forte resistência entre representantes do setor da construção civil e do mercado imobiliário. As entidades alertam que a medida pode tornar o financiamento de imóveis mais caro e dificultar o acesso da classe média à casa própria.
As LCIs são títulos emitidos por instituições financeiras para captar recursos que financiam projetos de incorporadoras e construtoras. Nos últimos anos, esses papéis ganharam protagonismo como fonte alternativa de financiamento, principalmente diante da retração da poupança, que tradicionalmente abastece o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) fez um apelo por uma análise criteriosa por parte do governo.
“É importante reforçar que a LCI não deve ser analisada unicamente sob a ótica do investimento financeiro. Alterações que aumentem seu custo, como o eventual fim da isenção de Imposto de Renda, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria”, disse a entidade em nota.
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) também demonstrou preocupação com a medida e apontou possíveis impactos negativos em diversas áreas ligadas ao setor.
A entidade estima que uma taxação de 5% sobre as LCIs poderia elevar a taxa de financiamento imobiliário em até 0,7%. Na prática, isso significaria prestações mensais mais altas para o consumidor e, em alguns casos, a necessidade de dar uma entrada maior para viabilizar a compra do imóvel.
O Secovi-SP, sindicato que representa o setor em São Paulo, também manifestou oposição à proposta, destacando que as LCIs são essenciais para o funcionamento do mercado.
“A medida, justificada pelo governo federal como forma de equilibrar as contas fiscais, penaliza de maneira ineficiente e injusta o setor habitacional, com impacto direto na classe média, que depende do crédito imobiliário para realizar o sonho da casa própria”, declarou a entidade em comunicado.
O sindicato acrescenta que a oferta de crédito não acompanha a demanda crescente, e que os recursos da poupança e do FGTS já não são suficientes para atender todas as faixas de mercado. “A tributação do rendimento da LCI comprometeria a captação de recursos em um momento crítico, no qual o setor enfrenta sérias limitações de funding”, afirmou.
Na avaliação do analista CNPI Sidney Lima, da Ouro Preto Investimentos, o eventual ganho fiscal da medida seria pequeno diante dos prejuízos à economia.
“Essas aplicações são amplamente utilizadas por investidores conservadores, e seu apelo está diretamente ligado à isenção de Imposto de Renda. Qualquer mudança nesse regime pode gerar uma barreira emocional no investidor, que tende a recuar diante da percepção de perda de vantagem competitiva”, destacou.
Lima ainda aponta que o aperto no crédito pode inviabilizar projetos, desacelerar a atividade no setor e afetar o desempenho de um dos pilares que têm sustentado o crescimento do país.
“O risco é comprometer a confiança do investidor e afetar justamente os setores que têm sustentado o crescimento econômico em meio a um cenário fiscal desafiador”, concluiu.
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