O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a analisar nesta terça-feira (10) o processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL), eleito por Santa Catarina nas eleições de 2022. O parlamentar é alvo de acusações de abuso de poder econômico durante a campanha.
O julgamento havia sido interrompido em abril de 2024 após o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, solicitar a produção de novas provas antes da retomada da análise do mérito.
A ação é resultado de um recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil. O grupo contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que, em 2023, rejeitou por unanimidade o pedido de cassação do mandato.
Segundo a acusação, Seif teria utilizado aeronaves e estrutura empresarial para atividades de campanha sem a devida declaração à Justiça Eleitoral.
A ação aponta que o então candidato teria se beneficiado de apoio logístico e de comunicação ligado às lojas Havan, empresa do empresário Luciano Hang.
O processo também menciona o suposto uso de estrutura financiada por entidade sindical, além do apoio de empresários cujas doações não teriam seguido as normas previstas pela legislação eleitoral.
Além do senador, os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi também são citados na ação. Os empresários Luciano Hang e Almir Manoel Atanazio dos Santos aparecem no processo como investigados.
O Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da cassação, argumentando que as práticas apontadas podem ter comprometido a igualdade de condições entre os candidatos na disputa eleitoral.
A defesa de Jorge Seif nega qualquer irregularidade e afirma que a campanha foi conduzida dentro dos limites legais.
Caso o TSE decida pela cassação, o senador perderá o mandato, e a Justiça Eleitoral deverá definir se a vaga será ocupada pelo suplente ou se haverá nova eleição. Se as acusações forem rejeitadas, o processo será arquivado e o mandato será mantido. Precisamos de seu apoio. Clique AQUI para nos ajudar. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Gazeta Paraná)
