A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deu aval, na quarta-feira (29), a um projeto que pode mudar os critérios de avaliação em concursos públicos federais.
A proposta autoriza a concessão de pontos adicionais a candidatos que tenham realizado cursos voltados ao enfrentamento de violência contra a mulher.
O texto, identificado como PL 3.452/2025, é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e contou com parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A medida altera a Lei 14.965/2024, que trata das regras gerais dos concursos públicos, com o objetivo de fortalecer a capacitação dos futuros servidores em temas ligados à violência de gênero.
Pela proposta, certificados de cursos nessa área poderão ser considerados na etapa de avaliação de títulos, conforme critérios a serem definidos em edital.
Além disso, a iniciativa determina que o conteúdo sobre combate à violência contra a mulher passe a fazer parte obrigatória dos programas de formação destinados aos aprovados.
A justificativa da proposta seria garantir que profissionais de diferentes setores da administração pública tenham acesso a ‘conhecimentos voltados à prevenção, identificação e enfrentamento desse tipo de violência’.
A autora do projeto defende que a medida amplia a preparação dos servidores para lidar com essas situações de maneira “sensível, informada e eficaz”.
Segundo Daniella Ribeiro, a proposta também pretende incentivar maior engajamento dos candidatos com políticas voltadas à igualdade de gênero e à proteção das mulheres, consideradas prioridades na agenda pública.
No relatório apresentado, Damares Alves defendeu o impacto positivo da iniciativa no fortalecimento das políticas públicas.
Para ela, o projeto contribui para aprimorar a qualificação técnica dos servidores e disseminar, de forma ampla, diretrizes relacionadas ao enfrentamento da violência de gênero.
“Ao prever que cursos de combate à violência contra a mulher sejam computados como títulos em concursos públicos federais, o projeto incentiva a formação prévia de candidatos em temática sensível à proteção de direitos humanos e à promoção da igualdade de gênero.”
Após a aprovação na CDH, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. E mais: Áudio vazado mostra Alcolumbre cravando rejeição de Messias no Senado. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Congresso em Foco)
