O governo editou, na terça-feira (23), uma Medida Provisória (MP) que autoriza a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estava retido para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A autorização vale para quem foi demitido no período entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento será realizado em duas etapas. A primeira parcela, limitada a R$ 1.800, deverá ser depositada até o dia 30 de dezembro. Já a segunda parte, correspondente ao valor restante disponível, será creditada na conta do trabalhador até 12 de fevereiro de 2026.
Os trabalhadores poderão verificar o saldo disponível diretamente pelo aplicativo do FGTS. O calendário detalhado de liberação dos recursos será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Ao comentar a medida, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a iniciativa busca corrigir distorções da legislação atual. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, declarou.
Segundo o governo, a maioria dos beneficiados — cerca de 87% — receberá o dinheiro automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não possui conta informada poderá sacar os valores em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos de atendimento Caixa Aqui.
A expectativa é que aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores sejam alcançados pela MP, com a liberação total estimada em R$ 7,8 bilhões.
Empréstimos e restrições
O MTE esclareceu que nem todos os beneficiários conseguirão acessar o valor integral do saldo. Em muitos casos, parte do montante está comprometida com empréstimos bancários vinculados ao FGTS. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, informou o ministério.
Em novembro, o governo já havia anunciado mudanças nas regras de antecipação do saque-aniversário, restringindo a forma como funcionam os empréstimos que permitem o adiantamento de valores futuros do fundo.
Como funciona o saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade do saque-aniversário possibilita ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
A adesão é facultativa e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou presencialmente nas agências. No entanto, ao escolher essa opção, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o acesso à multa rescisória de 40%. (Fonte e foto: EBC)
