A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, recebeu nesta quinta-feira (15) representantes de seis etnias indígenas dos Estados do Maranhão, da Bahia, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul, de São Paulo e de Minas Gerais que pediram a retomada do julgamento que discute o marco temporal.
A presidente afirmou que irá colocar o processo em pauta na sua gestão, mas que ainda estuda uma data para que o tema seja analisado pelo colegiado. Com quase 11 anos de atuação no STF, Rosa tem aposentadoria compulsória em outubro de 2023, quando terá 75 anos de idade (limite para atuação na Suprema Corte).
A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
No encontro, as lideranças também relataram sua “preocupação com a segurança dos povos indígenas, em razão do aumento da violência contra eles em todo o país”. Outros pontos de preocupação externados dizem respeito à “questão fundiária, à poluição dos rios e à demora da demarcação de áreas já homologadas”.
As lideranças aproveitaram a ocasião para agradecer o convite da ministra para que participassem de sua posse na Presidência na Corte, ocorrida no dia 12/9, e deixaram como presente um cocar e um colar.
A ministra ressaltou a “importância da presença de indígenas em todas as áreas” e contou que convocou um juiz indígena para participar de sua equipe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disse ainda que o conselho contará com uma estudante indígena do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB) em seu corpo de estagiários. “Somos um país plural, e os indígenas devem estar em todas as representações”, afirmou.
O Marco Temporal
O marco temporal das terras indígenas, também conhecido como tese de Copacabana, é uma tese jurídica construída jurisprudencialmente no julgamento do caso Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil de 2009. Nela, o Supremo decidiu que o artigo da Constituição que garante o usufruto das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros deveria ser interpretado contando-se apenas as terras em posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Posição de Bolsonaro sobre Marco Temporal
Em algumas oportunidades, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou contra a derrubada do marco. Em maio deste ano, ele falou em descumprir decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco. “Não é ameaça, é uma realidade. Só nos restam duas alternativas: pegar a chave da Presidência, me dirigir ao presidente do Supremo e falar: ‘administra o Brasil’. Ou, a outra alternativa: não vou cumprir”, afirmou Bolsonaro durante culto evangélico, em Goiânia. Segundo o presidente, uma decisão do STF favorável aos povos indígenas significaria novas demarcações no país do tamanho da região Sul. “Se isso acontecer, acabou a nossa economia, acabou a nossa segurança alimentar”, afirmou.
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