Nesta quarta-feira (20), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, tomou uma medida que coloca em foco uma das questões mais sensíveis e controversas do país: a descriminalização do aborto.
A ministra, que é a relatora do caso, agendou o julgamento dessa ação para o dia 22 de setembro, que ocorrerá no formato de plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos e não há espaço para discussão direta.
A menos que algum ministro solicite mais tempo para análise (pedido de vista) ou destaque o caso para o plenário físico, a previsão é que o julgamento ocorra até o dia 29 de setembro, a última semana de Rosa Weber no STF antes de sua aposentadoria, prevista para o dia 2 de outubro. Vale ressaltar que a expectativa geral é que o julgamento não seja finalizado durante esse período.
A escolha da ministra de pautar essa ação antes de sua aposentadoria é significativa, pois como relatora, ela é a primeira a votar. A ação em questão foi protocolada pelo partido socialista Psol e busca a anulação de dois artigos do Código Penal brasileiro que estabelecem penalidades para quem realiza o procedimento de aborto até o terceiro mês de gestação (fora daquelas condições autorizadas).
Conforme as atuais leis brasileiras, o aborto é permitido apenas em três circunstâncias: quando a gravidez é resultado de estupro; quando há risco à vida da mulher; e quando o feto é diagnosticado com anencefalia.
A ação que está sob análise do STF questiona especificamente os artigos 124 e 126 do Código Penal, que estipulam penas de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizam o procedimento, e de 1 a 3 anos para as mulheres que optam pelo aborto ilegal.
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