O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou ao g1, nesta segunda-feira (8.dez.2025), que o novo conjunto de regras para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação já passa a valer nesta semana.
Entre as principais mudanças está a renovação automática e sem custos para quem não teve nenhuma infração registrada no ano anterior. Esses motoristas receberão um selo de “bom condutor”, que garantirá o benefício.
Segundo o ministro, a proposta busca eliminar burocracias para quem dirige de forma responsável. “Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo”, disse Renan Filho, ao defender que o bom comportamento ao volante deve dispensar novas idas ao órgão público. (continua)
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(segue) As alterações serão detalhadas nesta terça-feira (9) no Palácio do Planalto, durante o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito.
Após o evento, o governo deve publicar uma edição extra do Diário Oficial da União, tornando as mudanças válidas imediatamente. As normas foram aprovadas pelo Contran no início de dezembro.
A Senatran estima que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outras 30 milhões de pessoas têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil. As novas regras têm como objetivo reduzir essa barreira de entrada.
Principais mudanças
Curso teórico gratuito e on-line
Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, em formato 100% digital. Quem preferir ainda poderá recorrer às autoescolas tradicionais.
Menos aulas práticas
A carga mínima obrigatória deixa de ser 20 horas e passa a ser de apenas 2 horas. O candidato poderá optar por autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou outros modelos personalizados de aprendizagem. Os instrutores independentes serão fiscalizados pelos Detrans e integrados à plataforma digital.
Processo mais digital e menos presencial
As etapas presenciais ficam limitadas à biometria e ao exame médico. A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo novo aplicativo CNH do Brasil, dando início a um modelo mais simples, rápido e acessível. (Foto: EBC; Fonte: Poder360)
