A reforma trabalhista impulsionada pelo governo do presidente Javier Milei foi aprovada nessa quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados da Argentina, em um cenário de forte tensão política e social. Foram 135 votos a favor e 115 contra.
A votação aconteceu simultaneamente a uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e a manifestações nos arredores do Congresso. O projeto havia sido aprovado pelo Senado da Argentina na semana passada.
A paralisação teve impacto imediato em serviços essenciais, como transporte público, bancos, repartições públicas e aeroportos. Companhias aéreas cancelaram voos domésticos e internacionais, incluindo rotas com destino ao Brasil.
Considerada uma das mais profundas mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, a proposta integra o pacote estrutural de reformas econômicas do governo.
Principais mudanças previstas na reforma
Flexibilização da jornada
O texto amplia a margem de negociação para organizar o tempo de trabalho por meio de acordos individuais ou coletivos, mantendo o limite legal de 48 horas semanais.
Na prática, a jornada diária poderá chegar a 12 horas, desde que haja compensação posterior. O governo classifica a medida como modernização; sindicatos veem risco de sobrecarga.
Período de experiência maior
O prazo máximo do contrato de experiência passa de três para seis meses, podendo alcançar oito meses em empresas médias e até um ano em microempresas, mediante acordo coletivo. Nesse intervalo, o trabalhador pode ser dispensado sem indenização por antiguidade. Para o governo, a mudança reduz custos e incentiva contratações; para sindicatos, amplia a rotatividade.
Novo modelo de indenização
A indenização tradicional por demissão (um salário por ano trabalhado) é mantida, mas convenções coletivas poderão substituí-la por um fundo de cessação laboral, com aportes mensais. Analistas apontam que o modelo pode movimentar bilhões de dólares ao longo do tempo, ao distribuir os pagamentos durante o vínculo. O Executivo argumenta que isso diminui litígios e incertezas.
Incentivo à formalização
Empregadores que regularizarem trabalhadores informais terão perdão de multas e redução de encargos retroativos. Com informalidade acima de 40% da força de trabalho — cerca de 9 milhões de pessoas —, o governo aposta na ampliação da base previdenciária.
Menos multas e ações judiciais
O projeto elimina indenizações agravadas por falhas no registro trabalhista. A avaliação oficial é de que a medida reduzirá o elevado volume de ações e estimulará vínculos formais.
Trabalhador independente com equipe
Cria-se a figura do trabalhador autônomo que pode contratar até três colaboradores sem configurar vínculo empregatício tradicional.
Aplicativos
Motoristas e entregadores permanecem enquadrados como autônomos, sem vínculo automático. O governo defende a flexibilidade; centrais sindicais criticam a ausência de garantias como férias e indenização.
Greves e bloqueios
Bloqueios que impeçam o funcionamento das empresas poderão caracterizar justa causa para demissão. O ponto ganhou destaque com a greve geral: sindicatos falam em restrição ao direito de protesto, enquanto o governo diz proteger o direito ao trabalho.
Digitalização e mediação
A proposta autoriza o uso amplo de documentos digitais para recibos e notificações e incentiva mediação e acordos extrajudiciais para acelerar a solução de conflitos.
Impactos e próximos passos
O governo sustenta que a reforma melhora o ambiente de negócios ao reduzir custos e aumentar a previsibilidade jurídica, com efeitos mais visíveis no médio prazo.
Para Milei, a reforma é peça central da estratégia de estabilização e atração de investimentos. Para sindicatos e partidos de oposição, representa um enfraquecimento de direitos históricos dos trabalhadores.
