Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes “adote as medidas cabíveis” contra o presidente Bolsonaro (PL), após o chefe do Executivo não comparecer a um depoimento marcado pelo ministro.
Na ação, Randolfe argumenta que o presidente teria cometido crime de desobediência por, na visão do senador, não cumprir uma ordem judicial. “Mais do que um óbice ao curso das investigações, em verdade, o ordenamento jurídico, no art. 330 do Código Penal, enquadra essa conduta como crime de desobediência”.
Segundo o artigo 330 do Código Penal, a pena para “desobediência” é detenção de 15 dias a seis meses, mais multa.
Randolfe vai além e ainda pede enquadramento no crime de responsabilidade, o que, na visão do senador, poderia ocasionar um pedido de impeachment.
Além disso, Randolfe ainda usou o documento para atacar Bolsonaro, dizendo que o presidente “demonstrando seu mais cristalino desprezo pelo Poder Judiciário e reiterando seu costumeiro ataque às instituições democráticas e republicanas, optou por desobedecer a ordem exarada por Vossa Excelência [Moraes] e faltar ao depoimento”.
Na sexta-feira, o presidente Bolsonaro enviou oficio a Alexandre de Moraes explicando que abre mão de seu depoimento. Ainda lembrou o ministro que, segundo decisão da própria Corte, não pode ser vítima de condução coercitiva. Clique aqui para ver.
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Fontes: Metrópoles; Pleno News
