O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), seja investigado por possível tentativa de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com uma fuga ao exterior.
O pedido se baseia em reportagens que indicam que Tarcísio teria buscado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a liberação do passaporte de Bolsonaro.
O objetivo seria permitir uma viagem aos Estados Unidos, onde o ex-presidente negociaria pessoalmente com Donald Trump a revogação da tarifa de 50% imposta às exportações brasileiras. A proposta foi vista como “totalmente fora de propósito” por integrantes da Corte e rejeitada, segundo relatos não confirmados na imprensa.
Boulos aponta, na representação, que a suposta atuação de Tarcísio pode configurar crime de favorecimento pessoal, previsto no artigo 348 do Código Penal, além de outras possíveis infrações como tráfico de influência, corrupção passiva e improbidade administrativa.
Bolsonaro, que responde a uma ação penal no STF por suposta ‘tentativa de golpe de Estado’, está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024, após operação da Polícia Federal. Diversos pedidos para reaver o documento já foram negados por Alexandre de Moraes.
“Afastar um réu acusado de crime punido com pena de reclusão, como é o caso de Jair Bolsonaro, da autoridade pública competente para julgá-lo, constitui crime de favorecimento pessoal, previsto no art. 348 do Código Penal”, destaca o documento protocolado pelo parlamentar.
A peça enviada à PGR também critica o papel atribuído a Donald Trump no episódio, dizendo que houve uma tentativa deliberada de “afastar o ex-presidente e réu Jair Bolsonaro da jurisdição pátria do Supremo Tribunal Federal, impedindo a aplicação da lei penal”.
O texto reforça ainda que “quando o governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas utiliza a influência que o cargo lhe confere, envidando esforços para que Jair Bolsonaro pudesse sair do país para se encontrar exatamente com o Sr. Donald Trump, fica evidente o uso da influência política do cargo de governador para tentar afastar Jair Bolsonaro da aplicação da lei penal”.
A acusação também menciona que a carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde o americano justifica a imposição da tarifa, faz menção direta ao julgamento de Bolsonaro no STF como uma das motivações da medida.
Além de Boulos, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, ingressou com uma ação no próprio STF solicitando apuração sobre possível tentativa de obstrução da Justiça por parte de Tarcísio.
Na petição, o petista argumenta que o governador tentou interferir junto à Corte para autorizar a viagem internacional de Bolsonaro.
“Na prática, Tarcísio não apenas expressou a chantagem — ele teria atuado para materializá-la. Ainda que não tenha formalizado o pedido, o simples contato institucional revela disposição de violar a legalidade, pressionar a Corte Suprema e fragilizar o processo penal em curso”, afirma o texto. (Foto: Governo de SP; Fontes: CNN; Valor)
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