O deputado federal Israel Batista (PSB-DF), por meio do PSB (partido Socialista Brasileiro), protocolou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) com pedido de liminar para obrigar o governo federal a adotar as medidas necessárias para o combate à varíola dos macacos e para as estados serem autorizados a adotar ações que julgarem necessárias, inclusive, a vacinação compulsória.
As informações são do jornal Folha de São Paulo divulgadas nesta quinta-feira (11) à tarde. Nas redes sociais, o deputado compartilhou a mesma notícia em seu Instagram (abaixo).
“Segundo argumenta o partido, a inexistência de um plano nacional efetivo e operacional de combate à doença por parte do governo federal ferem o princípio da saúde e da proteção à vida, além da dignidade da pessoa humana”, diz a reportagem.
“Apesar da disseminação da varíola dos macacos, há total inércia por parte da União Federal sobre o tema, inexistindo, até o presente momento, um Plano Nacional eficiente e operacional, endossado por autoridades sanitárias e científicas, no intuito de coordenar esforços contra a potencial epidemia de Monkeypox. Aliás, frise-se que, nesse sentido, o Governo Federal determinou, inclusive, o fechamento da Sala de Situação para monitoramento da monkeypox”, justifica, fazendo referência ao nome em inglês da enfermidade.
Na documento, os advogados pedem para o STF autorizar os estados a adotarem as medidas necessárias para o controle da doença, inclusive, a vacinação compulsória. “Veja-se que somente com a possibilidade de que os entes federados atuassem concorrentemente acerca do controle da contaminação, bem como do regime de aplicação da vacina é que pôde-se ver uma melhora progressiva no quadro de saúde pública no Brasil”, justificam, fazendo referência à pandemia de coronavírus”.
Entre os pedidos consta também que o governo federal arque financeiramente com as vacinas, e que União e estados promovam campanhas de vacinação.
