O presidente Bolsonaro (PL) protocolou, nessa terça-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma queixa-crime contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Representado pelo advogado Eduardo Magalhães, o chefe do executivo classifica sua inclusão no inquérito das fake news como injustificável. A notícia-crime foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.
No documento, Bolsonaro aponta que Moraes teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. Assim, o presidente e seu advogado apresentam cinco justificativas que fundamentam a ação contra o ministro. São elas:
– injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito.
– o fato de o ministro “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”
– o inquérito das Fake News não respeita o contraditório
– Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet.
– Polícia Federal já teria concluído que Bolsonaro não teria cometido crime na live sobre as urnas eletrônicas – motivo pelo qual o presidente se tornou alvo do inquérito das fake news – e Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”.
A defesa do presidente afirma, também, que Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o extinto inquérito dos atos antidemocráticos, mas que, na sequência, o ministro determinou a abertura do inquérito das “milícias digitais” e continuou usando materiais obtidos na investigação anterior. “Ou seja, trata-se de novo Inquérito (milícias digitais), mas cujo conteúdo e temas investigados são exatamente os mesmos do Inquérito arquivado (atos antidemocráticos)”.
O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. Ele está cumprindo agenda na República Dominicana e volta ao país nesta quinta-feira (19). Clique aqui para ler a ação contra Moraes.
