A Prefeitura de São Paulo retomou o Programa Fique em Dia, iniciativa que concede abatimentos expressivos em juros e multas para contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa do município. A adesão ao programa pode ser feita até 30 de junho de 2026.
Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter desconto de até 95% sobre juros e encargos. Já os contribuintes que preferirem parcelar a dívida terão a possibilidade de dividir o valor em até 120 parcelas, com reduções proporcionais que chegam a 65% nos acréscimos legais.
Na edição anterior do programa, realizada em 2025, mais de 37 mil contribuintes renegociaram pendências financeiras com a administração municipal. Os acordos firmados somaram aproximadamente R$ 2,3 bilhões, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Podem participar do Programa Fique em Dia contribuintes com débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. Estão incluídos impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas, multas tributárias, de postura e valores relacionados ao TPU.
Por outro lado, ficam de fora da renegociação dívidas com arrecadação vinculada a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais e de trânsito, penalidades aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município, débitos decorrentes de atos de improbidade administrativa, sanções previstas na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), valores do ISS do Simples Nacional e parcelamentos ativos como PPI, PRD e PAT — exceto aqueles sem desconto em andamento na Dívida Ativa.
Com a reabertura do programa, a prefeitura busca ampliar a regularização fiscal e facilitar a recuperação de créditos, oferecendo condições mais acessíveis para quem deseja ficar em dia com o município. E mais: Mais de mil ciclomotores são apreendidos em SP após mudança na regra. Clique AQUI para ver. (Foto: PixaBay; Fonte: Estadão)
Programa Fique em Dia – Edição 2026
Prazo de adesão: até 30 de junho de 2026
Site: https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/
