Pouco mais de um mês após entrarem em vigor as novas exigências para circulação de ciclomotores, o estado de São Paulo já contabiliza 1.009 veículos apreendidos. A maioria das retenções ocorreu por ausência de registro e emplacamento, conforme levantamento do Detran-SP.
Os dados consideram o período entre 1º de janeiro — quando passou a valer a resolução do Contran — e 12 de fevereiro. Nesse intervalo, foram lavradas 1.309 infrações relacionadas a irregularidades na condução desses veículos.
A norma, aprovada em junho de 2023, estabeleceu novas regras para ciclomotores, inclusive os elétricos, após um prazo superior a dois anos para adaptação. Desde então, tornou-se obrigatório o emplacamento e a posse de habilitação para conduzi-los.
Circular sem placa de identificação passou a ser classificado como infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.
Para conduzir os modelos popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, agora em grande parte elétricos, é exigida a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH na categoria A. Com isso, a condução por menores de 18 anos está proibida.
A regulamentação também determina o uso obrigatório de capacete, além de equipamentos como retrovisor, farol e lanterna. Já bicicletas elétricas e veículos autopropelidos ficaram fora dessas exigências, não necessitando de placa nem de habilitação.
Segundo a resolução, os autopropelidos são veículos elétricos individuais de duas ou três rodas, com velocidade máxima de até 32 km/h, largura de até 70 centímetros, entre-eixos máximo de 1,30 metro e potência limitada a 1.000 watts. O texto não prevê uso obrigatório de capacete para esse tipo de equipamento.
No caso dos ciclomotores, o limite é de até 4 kW de potência e velocidade máxima de 50 km/h. Para os modelos a combustão, a cilindrada não pode ultrapassar 50 cm³.
No ano passado, uma diretriz do próprio Detran havia suspendido temporariamente a fiscalização desses veículos no estado, enquanto se aguardava a entrada em vigor definitiva da resolução.
Do total de ciclomotores apreendidos em São Paulo, cerca de 80% — o equivalente a 773 unidades — foram retidos por falta de registro. De acordo com a Senatran, os proprietários tiveram prazo entre junho de 2023 e 31 de dezembro de 2025 para regularizar a situação.
Somente na capital paulista, o policiamento de trânsito da Polícia Militar apreendeu 118 ciclomotores desde o início do ano, com aplicação de 281 infrações — já que um mesmo veículo pode gerar mais de uma multa.
A estimativa das autoridades é que entre 300 mil e 350 mil veículos elétricos, incluindo autopropelidos e ciclomotores, tenham sido vendidos no Brasil nos últimos três anos. E mais: Nestlé não venderá mais sorvete? Entenda mudanças que acontecem na multinacional. Clique AQUI para ver. (Foto: Freepik; Fonte: Folha de SP)
